342.7LIB
Monografia
249;1678
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Liberdade religiosa ; Proposta de Lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça.- Lisboa : Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.- 139p. ; 23cm
ISBN 972-8030-11-8 (Broch.) : oferta
DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, LIBERDADE RELIGIOSA / Portugal, RELIGIÃO/ Portugal, GEPMJ, LEGISLAÇÃO / Portugal
Apresentação. Proposta de Lei da Liberdade Religiosa. Anexos: Despacho nº 96/Mj/96 (Criação da Comissão de Reforma da Lei de Liberdade Religiosa); Súmula da actividade da Comissão de Reforma da Lei de Liberdade Religiosa.