341.178TRA
Monografia
2253, 2252
UNIÃO EUROPEIA. TRATADO DE NICE
Tratado de Nice : que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados.- Luxemburgo : Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2001.- 90p. ; 25cm
ISBN 92-824-1981-9 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE NICE
Parte I -- Alterações substantivas, Artigo 1º - 6º. Parte II -- Disposições transitórias e finais, Artigo 7º - 13º. Protocolos. Acta final. Declarações de que a Conferência tomou nota.