Biblioteca DGPJ


342.4CON
Monografia
1978


PINHEIRO, Alexadre Sousa, e outro
Comentário à IV Revisão Constitucional / Alexandre Sousa Pinheiro, Mário João de Brito Fernandes.- Lisboa : AAFDL, 1999.- 588p. ; 24cm
(Broch.) : 5500$00


CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal

INTRODUÇÃO. 1. História da revisão constitucional de 1997. 2. O conteúdo da revisão constitucional. 3. A estrutura do comentário.