341.9MAC
Monografia
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MACAHDO, J. Baptista
Lições de direito internacional privado : apontamentos das aulas teoricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra / J. Baptista Machado.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, 1985.- 458p. ; 23cm
(Broch.) : oferta
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal
Parte I- Parte geral do direito internacional privado. Tít.I- Noções fundamentais. Cap.I- Introdução: noção de DIP. Cap.II- Fundamento e natureza do DIP. Cap.III- A justiça do DIP. Cap.IV- O DIP e o direito intertemporal. Tít.II- Teoria da regra de conflitos. Cap.I- Estrutura e função da regra de conflitos. Cap.I- Estrutura e função da regra de conflitos. Cap.II- O elemento de conexão. Cap.III- O conceito-quadro. Cap.IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Cap.V- Limites à aplicação das regras de conflitos. Cap.VI- Aplicação do direito estrangeiro. Cap.VII- Da ordem pública internacional. Cap.VIII- Da fraude à lei. Cap.IX- Da referência pressuponente ou questão prévia na aplicação da lei competente. Parte II- Parte especial do direito internacional privado. Cap. único- Súmula da principais regras de conflitos do DIP português.