343.2COD
Monografia
626;1358
PORTUGAL, Leis, decretos, etc. Código penal, 1982
Código penal : lei de autorização legislativa e código penal revisto / edição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa Machado.- Lisboa : Edições Cosmos, 1995.- 258,[5]p. ; 23cm. - (Textos legais ; 5)
$a Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, rectificado pela Declarações de Rectificação de 3 de Dezembro de 1982 e de 31 de Janeiro de 1983 (aprova o Código Penal). $a Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 73-A/95, de 14 de Junho – Aprova o Código Penal (reviu, republicou e renumerou o Código Penal / corrige o desequilíbrio entre as penas previstas para os crimes contra as pessoas e os crimes contra o património. Reorganiza o sistema de penas permitindo recurso às medidas alternativas às penas curtas de prisão)
ISBN 972-8119-28-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CÓDIGO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÂO / Portugal
Autorização legislativa; Diploma de Aprovação; Preâmbulo do Código Penal revisto; Código Penal revisto; Lista alfabética das designações dos crimes; Índice sistemático.