343.1PIN
Monografia
1263
PINTO, António Augusto Tolda
O novo processo penal : guia prático / António Augusto Tolda Pinto.- 2ªed.- Lisboa : Rei dos Livros, D. L. 1991.- 1140,[3]p. ; 24cm
[Inclui] Processos especiais e o regime das contravenções e das transgressões. Fase do inquérito. Fase da instrução. fase do julgamento. Dos recursos ordinários. Formulários. Legislação complementar. Jurisprudência varia.
(Broch.) : compra
PROCESSO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal
Cap. I- Das formas do processo. Cap. II- Da tramitação do inquérito. Cap. III- Da tramitação da instrução. Cap. IV- Da fase de julgamento. Cap. V- Dos recursos ordinários. Cap. VI- Formulários.