342.7POR
Monografia
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PORTUGAL NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada.- Lisboa : INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2012.- 297,[1]p. ; 23cm. - (Direito, jurisprudência e doutrina)
[Contém]: Liberdade e segurança; Processo equitativo; Respeito da vida privada e familiar; Liberdade de expressão; Recurso efetivo; Propriedade e respeito dos bens.
ISBN 978-972-27-2062-5 (Broch.) : compra
DIREITOS DO HOMEM, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, VIDA PRIVADA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SEGURANÇA E LIBERDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE, PROCESSO EQUITATIVO, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Nota introdutória. Prefácio. TÍTULO I: DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM. Direito à liberdade e segurança. Processo equitativo. Respeito da vida privada e familiar. Liberdade de expressão. Recurso efetivo. Direito de propriedade e respeito dos bens.