PP48 Analítico de Periódico | |
GUIMARÃES, Tribunal da Relação, 29/09/2004 Dissolução da união de facto / [anotação de] Cristina M. A. Dias Cadernos de direito privado, Braga, n.11(Jul.-Set.2005), p.63-80 DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / Portugal |