Biblioteca DGPJ


PP48
Analítico de Periódico



GUIMARÃES, Tribunal da Relação, 29/09/2004
Dissolução da união de facto / [anotação de] Cristina M. A. Dias
Cadernos de direito privado, Braga, n.11(Jul.-Set.2005), p.63-80


DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / Portugal