343.1SAN
Monografia
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MONITORIZAÇÃO DA REFORMA PENAL
Monitorização da reforma penal : o processo de preparação e o debate público da reforma / Boaventura de Sousa Santos (dir.).- [Coimbra] : Centro de Estudos Sociais, 2008.- 2 vol. ; 29 cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal
1. Introdução. O contexto do programa de monitorização. Os diagnósticos dos problemas da justiça. As principais linhas e objectivos do programa de monitorização. O relatório. 2. O Programa do XVII Governo Constitucional. 3. A Unidade de Missão para a Reforma Penal. 4. O Acordo Político Parlamentar para a Reforma da Justiça. 5. A revisão do Código Penal. A discussão na Assembleia da República. 6. O Projecto de revisão do Código de Processo Penal. A discussão na Assembleia da República. 7. Os pareceres das diferentes instituições. 7.1 Conselho Superior da Magistratura. 7.2. Procuradoria-Geral da República. 7.3. Ordem dos Advogados. 7.4 Conselho dos Oficiais de Justiça. 7.5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 7.6. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 7.7. Pareceres de outras Instituições. Instituto de Medicina Legal. Comissão de Programas Especiais de Segurança. Direcção-Geral da Administração da Justiça. Amnistia Internacional – Secção Portuguesa. Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol e Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal. Eurojust. 8. O debate sobre a reforma a partir da comunicação social. Curso do debate. Actores e assuntos do debate. 9. O debate sobre a reforma penal pelos especialistas. 9.1. Código Penal. Responsabilidade penal das pessoas colectivas. Crime continuado. Alterações ao sistema sancionatório. Liberdade Condicional. Violência Doméstica. Tráfico de Pessoas. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Crime de receptação. Crimes ambientais. 9.2. Código de Processo Penal. Segredo de Justiça. Prova. Exames, perícias e prova digital. Escutas telefónicas. Medidas de Coacção. Processos Especiais e Suspensão Provisória do Processo. Recursos. 10. Notas conclusivas. Bibliografia.