DIR.CON_ALM
Monografia
323GRAL
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida.- 2.ªed.- Lisboa : Instituto do Consumidor, 2001.- 118p. ; 23cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-8715-02-1 (Broch.) :
DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, DEFESA DO CONSUMIDOR / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Prefácio (2.ª edição). Nota introdutória. Lei nº 24/96, de 31 de Julho : cap. I - Princípios gerais. Cap. II - Direitos do consumidor. Cap. III - Carácter injuntivo dos direitos do consumidor. Cap. IV - Onstituições de promoção e tutela dos direitos do consumidor. Cap. V : Disposições finais. Índice remissivo.