DIR.CNT_NOV
Monografia
322GRAL
NOVAIS, Jorge Reis
Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis Novais.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 344p. ; 24 cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-32-1254-4 (Broch.) :
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ESTADO SOCIAL DE DIREITO
Introdução. I : O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS SEUS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 1- Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado. 2- A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais. II : OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES. 1- Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores. 2- Princípio da socialidade.