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HENRIQUES, Miguel Gorjão Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência / Miguel Gorjão-Henriques.- 6ª ed.- Coimbra : Almedina, 2010.- 771p. ; 23 cm. - (Manuais universitários) ISBN 978-972-40-4386-9 (Broch.) : Compra DIREITO COMUNITÁRIO, HISTÓRIA, DIREITO, CIDADANIA, MERCADO INTERNO DA COMUNIDADE, CONCORRÊNCIA, UNIÃO EUROPEIA Parte I. Parte II - Direito institucional da União Europeia. Parte III - A ordem jurídica da união (princípios e fontes). Parte IV - O sistema jurisdicional de uma união de direito (as prestações jurisdicionais dos tribunais comunitários). Parte V - Direito material da União Europeia (mercado interno). Parte VI - Política e direito da concorrência na União Europeia. |