342.7AND
Monografia
2950
ANDRADE, José Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- Coimbra : Almedina, 1983.- 350,[1]p. ; 23cm
Doação do GRIEC.
(Broch.) : oferta
DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal
CAPITULO I- Os direitos fundamentais em tres dimensões. CAPITULO II- Os direitos fundamentais em geral. CAPITULO III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. CAPITULO IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. CAPITULO V- Os direitos fundamentais como categoria juridica. CAPITULO VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. CAPITULO VII- Os limites dos direitos fundamentais. CAPITULO VIII- A força juridica dos preceitos relativos aos direito fundamentais. CAPITULO IX- A tutela dos direitos fundamentais.