347.921.6PER
Monografia
4494
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos
Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas / Joel Timóteo Ramos Pereira.- Lisboa : Quid Juris, 2012.- 288p. ; 24cm
ISBN 978-972-724-608-3 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CUSTAS JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO / Portugal
I. CUSTAS PROCESSUAIS - I.A. Diploma preambular - aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais, Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro. I.B. Revisão 2012 - procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro. I.C. Texto consolidado do Regulamento das Custas Processuais. II. REGULAMENTAÇÃO. III. CUSTAS PROCESSUAIS EM DIPLOMAS COMPLEMENTARES. IV. OUTROS DIPLOMAS.