342.7FAR
Monografia
3733
FARINHA, João de Deus Pinheiro
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Pinheiro Farinha.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1981.- p. 177-209p. ; 24cm
Separata do Boletim de Documentação e Direito Comparado nº 8 de1981. $a (Apontamentos para o curso sobre o Direito da Convenção, realizado no Centro de Estudos Judiciários, de 15 a 19 de Fevereiro de 1982).
(Broch.) : Oferta
DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS
I - 1. O problema da constituição de um Tribunal , durante os trabalhos para a elaboração da Convenção. II- 2. O Tribunal. 3. Intervenientes. 4. O processo. III - 5. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não é uma instância de recurso das decisões judiciais internas. 6. A utilização de todos os meios de recurso interno como condição de admissibilidade da queixa à Comissão e ulterior julgamento pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 7. Função consultiva do Tribunla. 9. Exemplificação (dentro das possibilidades de tempo) da jurisprudência.