Biblioteca DGPJ


342.1AMA
Monografia
3294


AMARAL, Diogo Freitas do
Governos de gestão / Diogo Freitas do Amaral.- 2ªed.- Cascais : Principia, 2002.- 79p. ; 24 cm
Edição revista e atualizada
ISBN 972-8500-66-1 (Broch.) : compra


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, GOVERNO DE GESTÃO / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, ACTO DE ALTA ADMINISTRAÇÃO / Portugal

Nota prévia. Introdução. 1º Conceito e espécies. 2º Regime jurídico. 3º Natureza dos Governos de gestão. ANEXOS: I- Lista dos Governos Constitucionais; II- Motivos da queda dos Governos Constitucionais; III- Dados estatísticos sobre Governos de gestão; IV- Documentos políticos: V- Texto integral do «Presidential Transition Act» (EUA), de 1963. Bibliografia principal.