PP48 Analítico de Periódico | |
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 14/12/2004 Ónus de impugnação e admissão por acordo de factos não impugnados : artigo 490 do código de processo civil / [anotação de] Eduardo dos Santos Júnior Cadernos de direito privado, Braga, n.12(Out.-Dez.2005), p.54-64 DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO / Portugal |