PP111 Analítico de Periódico | |
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, 23/10/90 Direitos do ofendido no processo penal : duração do processo : caso Moreira de Azevedo contra Portugal / [anotação de] Stefan Trechsel Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.3n.1(Jan.-Mar.1993), p.119-128 DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITOS DA VÍTIMA, QUEIXA, SENTENÇA PENAL, DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA |