ADM.PUB_RAM
Monografia
412GRAL
RAMALHO, Maria do Rosário Palma, e outro
Contrato de trabalho na administração pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito.- 2ºed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 232,[1]p. ; 23cm
Fundo documental do GRAL.
ISBN 972-40-2612-4 (Broch.) :
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal
Lei nº 23/2004, de 22 de Julho - Contrato de trabalho na administração pública. Exposição de motivos da proposta de Lei nº 100/IX. ANEXOS : Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho - Princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública. Decreto-Lei nº 49/89, de 7 de Dezembro - Constituição, modificação e extinção de emprego na Administração Pública. Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro - Lei-quadro dos institutos públicos. Lei nº 1072004, de 22 de Março - Cria o sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública. Decreto-Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio - Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios da Administração Pública.