351.95AMA
Monografia
1884
Amaral, Diogo Freitas do
A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral.- 2.ed.- Coimbra : Livraria Almedina, 1997.- 328p. ; 23cm
ISBN 972-40-1014-7 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÃO DE SENTENÇAS, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Parte I - A execução, Cap.I - Dever de executar e execução, Cap. II - Conteúdo da execução, Cap. III - Regime da execução, Parte II - As causas legítimas de inexecução, Cap. I - Conceito, caracteres e fundamentos, Cap.II - Modo de averiguação, Cap. III - Apreciação global do sistema, Parte III - As garantias dos particulares contra a inexecução ilícita, Cap. I - A inexecução ilícita, Cap. II - As garantias no direito português, Cap. III - Outras garantias consagradas nos direitos estrangeiros