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Monografia
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MARCELINO, Américo
Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo Marcelino.- 5ª ed.- Lisboa : Livraria Petrony, 2001.- 603p. ; 23cm
ISBN 972-685-090-8 (Broch.) : oferta
DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, CULPA / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, DANOS NÃO PATRIMONIAIS / Portugal, CIRCULAÇÃO RODOVIARIA / Portugal, SEGURO AUTOMOVEL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, JURISPRUDENCIA / Portugal
I- Reformulação da lei da responsabilidade civil? II- A interpretação da lei. III- Acidente e o processo penal. IV- A competência e questões conexas. V- Responsabilidade contratual e responsabilidade extra-contratual. VI- O condicionalismo do acidente. VII- O transporte gratuito e outros casos particulares. VIII- A causalidade. IX- A prescrição. X- A causa de pedir. XI- O artigo 503.º, nº 3 do Código Civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. XII- Do concurso do risco e da culpa. XIII- A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida. XIV- A indeminização por danos não patrimoniais. O direito à vida. XV- O montante indemnizatório. XVI- Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência. XVII- A indemnização por alimentos e união de facto. XVIII- Juros de mora. O montante indemnizatório. XIX- Problemas processuais. XX- O valor dos assentos. XXI- O seguro da responsabilidade civil. XXII- Problemas de assistência judiciária. XXIII- A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. XXIV- Aspectos penais e processuais directa ou indirectamente relacionados com o ilícito estradal. XXV- O homicídio estradal.