PP111
Analítico de Periódico
ANTUNES, Maria João
Alterações ao sistema sancionatório : as medidas de segurança / Maria João Antunes
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.8n.1(Jan.-Mar.1998), p.51-65
Este texto corresponde, com excepção das notas agora introduzidas, ao texto apresentado nas Jornadas de Direito Criminal. Revisão do Código Penal. Alterações ao Sistema Sancionatório, organizadas pelo Centro de Estudos Judiciários em Outubro de 1995.
DIREITO PENAL / Portugal, MEDIDAS DE SEGURANÇA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal