Biblioteca DGPJ


CMN-30
Monografia
1403GRI


MARTINS, Ana Maria Guerra
O Tratado da União Europeia : contributo para a sua compreensão / Ana Maria Guerra Martins.- Lisboa : Lex, 1993.- 107p. ; 24cm
Fundo documental do GRIEC
ISBN 972-9495-10-6 (Broch.) :


DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE MAASTRICHT, TRATADO DE ROMA, INSTITUIÇÕES DA COMUNIDADE, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

INTRODUÇÃO. I- Os antecedentes próximos de Maastricht. II- As principais inovações do Tratado da União. III- Algumas considerações críticas.