347.91/.95SOU
Monografia
2987
SOUSA, Miguel Teixeira de
O objecto da sentença e o caso julgado material : estudo sobre a funcionalidade processual / Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa : [s.n.], 1983.- 199p. ; 23cm
Sep. BMJ. Doação do GRIEC
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, SENTENÇA / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, TRANSITO EM JULGADO / Portugal
I: O OBJECTO DA SENTENÇA. 1 - Delimitação funcional. 2 - Delimitação factica. 3- Delimitação conceptual. II: O CASO JULGADO MATERIAL. 4- Determinação intensiva. 5- Determinação extensiva.