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FERREIRA, Fernando Amâncio Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio Ferreira.- 6.ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 473p. ; 23 cm ISBN 972-40-2605-1 (Broch.) : compra DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO / Portugal, SENTENÇA / Portugal, DECISÃO JUDICIAL / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal PARTE I: INTRODUÇÃO. Tit.I: Decisões judiciais. Tit.II: Vícios e reforma das decisões judiciais. Tit.III: Meios de impugnação. PARTE II: RECURSOS ORDINÁRIOS. Tit.I: Disciplina geral dos recursos ordinários. Tit.II: Recurso de apelação. Tit.III: Recurso de revista. Tit.IV: Recurso de agravo. PARTE III: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. Tit.I: Recurso de revisão. Tit.II: Recurso de oposição de terceiro. PARTE IV: RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Tit.I: Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade. Tit.II: Tramitação dos recursos de constitucionalidade e de legalidade. |