PP109 Analítico de Periódico | |
COSTA, Artur Rodrigues da O julgamento da Pide/DGS e o direito (transitório) à memória / Artur Rodrigues da Costa Revista do ministério público, Lisboa, a.20n.78(Abr.-Jun.1999), p.37-53 DIREITO PENAL / Portugal, CRIME POLÍTICO / Portugal, RETROACTIVIDADE DA LEI / Portugal |