Biblioteca DGPJ


PP109
Analítico de Periódico



COSTA, Artur Rodrigues da
O julgamento da Pide/DGS e o direito (transitório) à memória / Artur Rodrigues da Costa
Revista do ministério público, Lisboa, a.20n.78(Abr.-Jun.1999), p.37-53


DIREITO PENAL / Portugal, CRIME POLÍTICO / Portugal, RETROACTIVIDADE DA LEI / Portugal