341MIR
Monografia
1939
Miranda, Jorge
Direito Internacional Público I / Jorge Miranda.- Lisboa : Pedro Ferreira, 1995.- 366p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CAP.I-O direito internacional. 1.Formação e evolução. 2.Sentido do Direito Internacional. CAP.II-Fontes de Direito Internacional. 1.Aspectos gerais. 2.Os tratados. 3.A conclusão dos tratados em Portugal. CAP.III-As normas de Direito Internacional. 1.Normas e princípios. 2.Interpretação, integração e aplicação. CAP.IV-Direito internacional e Direito interno. CAP.V-Sujeitos de direito internacional. 1.Aspectos gerais. 2.Os estados. 3.As organizações internacionais. CAP.VI-Protecção internacional dos direitos do homem. 1.Conceitos e problemas gerais. 2.Os sistemas das Nações Unidas e das organizações especializadas. 3.Os sistemas regionais. CAP.VII-Conflitos internacionais. CAP.VIII-Responsabilidade internacional.