351.778.5OLI
Monografia
2729
Oliveira, Fernanda Paula
Direito do urbanismo : curso de especialização em gestão urbanística / Fernanda Paula Oliveira.- 2.ed. (reimp.).- Coimbra : CEFA, 2003.- 196p. ; 24cm. - (Manuais CEFA)
Inclui bibliografia
ISBN 972-8809-05-0 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal
PARTE I: A planificação urbanística. 1. Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2. A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo: sistema de gestão territorial. 3. Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. PARTE II: A gestão urbanística. Cap.I: Generalidades. 1. A actividade de gestão urbanística e a actividade de execução dos planos urbanísticos. 2. Principais modalidades e instrumentos de execução dos planos urbanísticos. 3. A gestão urbanística da iniciativa da Administração e da iniciativa dos particulares sob controlo da administração. Cap.II: Principais instrumentos de gestão urbanística. As expropriações por utilidade pública. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.