341.178ALM
Monografia
2851
ALMEIDA, José Carlos Moitinho de
Direito comunitário : a ordem comunitária : as liberdades fundamentais na CEE / José Carlos Moitinho de Almeida ; prefácio de Gérard Druesne.- Lisboa : Centro de Publicações do Ministério da Justiça, 1985.- [22],566p. ; 23cm
Doação do GRIEC
(Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, ORDENAMENTO JURÍDICO, CEE, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, FONTES DE DIREITO, INTERPRETAÇÃO DA LEI
Parte I - A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. Cap. I - As fontes do direito comunitário. Cap. II - As características do direito comunitário. Cap. III - A interpretação do direito comunitário. Cap. IV - A aplicação no tempo do direito comunitário. Cap. V - Execução e aplicação do direito comunitário. Cap. VI - O direito internacional público como parte integrante da ordem jurídica comunitária. Cap. VII - A responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias. Parte II - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. Cap. I - O objecto da livre circulação de mercadorias. Cap. II - Beneficiários e pessoas vinculadas ao regime comunitário da livre circulação de mercadorias. Cap. IV - Eliminação dos obstáculos tarifários. Cap. V - Eliminação dos obstáculos não tarifários. Cap. VI - Restrição à livre circulação de mercadorias - o artigo 36º do Tratado CEE. Cap. VIII - Os desvios de tráfego - artigo 115º do Tratado CEE. Cap. VIII - Monopólios nacionais de natureza comercial. Cap. IX - Não discriminação em matéria fiscal - artigo 95º do Tratado CEE. Parte III - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DE SERVIÇOS. Cap. I - A livre circulação de trabalhadores. Cap. II - O direito de estabelecimento e a livre prestação de serviços. Cap. III - Restrições à livre circulação de pessoas e de serviços fundadas em razões de ordem pública, de segurança pública e de saúde pública. Parte IV - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS. Cap. I - Movimento de capitais. Cap. II - A livre circulação dos pagamentos. Apêndice : A adesão de Portugal e de Espanha.