347.9COD
Monografia
3801
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc. Código de Processo Civil, 1996
Código de processo civil e legislação complementar / José Lebre de Freitas (notas introd.).- 6ªed.- Lisboa : Quid Juris, 2001.- 814p. ; 24cm
Ed. revista e atualizada.( Com as alterações introduzidas pelos Decretos Lei Nºs 329/A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembbro, 315/98, de 20 de Outubro, lei nº 3/99, de 13 de Janeiro, Decretos-Lei Nºs 375-A/99, de 20 de Setembro, 183/2000, de 10 de Agosto, e pela Lei nº 30-D/2000, de 20 de Dezembro).
ISBN 972-724-106-9 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal