351.712GOM
Monografia
4997/4998
COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Comentários ao código dos contratos públicos / Carla Amado Gomes, coord.- 2. ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2021.- 2 vols. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-686-7 / 978-972-629-696-6 (Encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
Vol. I: Nota prévia à 4.ª edição. Novos regimes de contratação pública: apreciação geral / Mário Aroso de Almeida. A reforma de 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos / Pedro Costa Gonçalves. I: INTERSEÇÕES. O CCP e as regras de legística formal: em busca da amizade perdida / Inês Inverno e José Miguel Figueiredo. A contratação pública no Direito da Concorrência: estudo de novas evidências e tendências / Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins. O risco de colusão em contratação pública: a intervenção da Autoridade da Concorrência e o CCP / Miguel Marques de Carvalho. O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública / Ana F. Neves. II: REFLEXÕES GERAIS. O CCP (e as suas revisões) em diálogo com a jurisprudência / Carlos Carvalho. A governação dos contratos públicos no CCP / Fernando Oliveira Silva. A profissionalização do Comprador Público em Portugal / Artur Trindade Mimoso. O CCP e o Tribunal de Contas | Notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos / José F. F. Tavares. A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público | Em especial, a responsabilidade adveniente da não outorga do contrato / Maria Ataíde Cordeiro. III: ASPETOS PARTICULARES. 1- Formação do contrato. Os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos / Ricardo Branco. Alguns apontamentos sobre a decisão de contratar no CCP / Débora Melo Fernandes. Consultas preliminares ao mercado no CCP / Raquel Carvalho. Contratos excluídos / Rafael Ribeiro. A escolha dos procedimentos pré/contratuais no CCP / João Filipe Graça. Critérios de escolha do procedimento: o valor e a tentação da adjudicação directa / Aquilino Paulo Antunes. A contrataçãoin housee interadministrativa no CCP / Pedro Fernández Sánchez. Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes / Jorge Pação. Serviços sociais e outros serviços específicos / Domingos Soares Farinho. Os setores especiais no CCP / Vera Eiró. Adjudicação por lotes / José Duarte Coimbra. A consulta prévia / Vasco Moura Ramos. A qualificação dos candidatos / Diogo Duarte de Campos, Carla Machado. O diálogo concorrencial / Luciana Sousa Santos. A parceria para a inovação / Ana Gavilan.Vol. II: Concurso de conceção / Joana Loureiro. Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem / Pedro Moniz Lopes, Maria Teresa Capela. Alguns apontamentos sobre os impedimentos no CCP / Margarida Olazabal Cabral. O regime dos impedimentos do CCP, à luz da Directiva 2014/24/UE / Gonçalo Guerra Tavares, António Magalhães e Menezes. Algumas considerações sobre o regime de suprimento de irregularidades das propostas / Luís Verde de Sousa. Notas sobre o regime das propostas de preço anormalmente baixo / José Azevedo Moreira. Os critérios de adjudicação no CCP / Ricardo Pedro. Contratação pública “verde”: uma evolução (eco)lógica / Carla Amado Gomes, Marco Caldeira. A utilização de critérios sociais no CCP / Nuno Cunha Rodrigues. Adjudicar ou não adjudicar? Os novos contornos da mesma questão / Juliana Ferraz Coutinho. A alienação de bens móveis no CCP / Pedro Santos Azevedo. Acordos/quadro / Miguel Lucas Pires. Sistemas de aquisição dinâmicos, sistemas de qualificação e o leilão eletrónico / Pedro Matias Pereira, Carolina Ferreira da Silva. Contratação pública eletrónica / Manuel Lopes Rocha. Extensão do âmbito de aplicação do CCP: algumas questões em torno do artigo 275.º referente aos contratos subsidiados / Manuel da Silva Gomes. 2- Execução do contrato. Modificação objetiva do contrato: um (des)equilíbrio complexo? / João Lamy da Fontoura, Catarina Paulino Alves. Modificação subjectiva do contrato no CCP / Miguel Lorena de Brito. A reposição do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos / Tiago Amorim. Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados / Pedro Melo. A figura do gestor do contrato, no contexto da execução contratual administrativa / Sara Younis Augusto de Matos. A invalidade do contrato no CCP / Ana Raquel Gonçalves Moniz. As concessões / Lino Torgal. Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato – os artigos 318.º-A e 321.º-A do CCP / Pedro Leite Alves. Resolução do contrato administrativo por incumprimento / Hong Cheng Leong. O regime sancionatório no CCP / Fernando Batista. 3- Garantias (administrativas e outras) de resolução de litígios. As garantias administrativas na contratação pública / Henrique Rodrigues Silva. A arbitragem no CCP / Tiago Serrão. Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP: uma primeira análise / Diogo Calado.