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Monografia
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ALBUQUERQUE, Pedro de
Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de Albuquerque.- Coimbra : Almedina, 2006.- 206p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2742-2 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE PROCESSUAL / Portugal, LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, ABUSO DO DIREITO DE ACÇÃO / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal
Cap.I: A responsabilidade processual e a litigância de má fé. Cap.II: O abuso do direito de acção e o abuso de direito no processo. Cap.III: A responsabilidade civil. Cap.IV: A responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência.