343.1MES
Monografia
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MESQUITA, Paulo Dá
Direcção do inquérito penal e garantia judiciária : investigação criminal, repartição de funções dos órgãos do estado e sistemas de controlo - estatuto e competências do Ministério Público : poderes dos órgãos de soberania politicamente conformadores, do juiz de instrução e dos órgãos de polícia criminal / Paulo Dá Mesquita.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 389p. ; 24cm
ISBN 972-32-1195-5 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, GARANTIA JUDICIÁRIA / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal
Cap.I: Garantia judiciária e Ministério Público. Cap.II: Morfologia e teleologia da direcção do inquérito. Cap.III: Direcção do inquérito e coadjuvação dos órgãos de polícia criminal. Cap.IV: Direcção do inquérito e garantia judicial. Cap.V: Complexidade do Ministério Público e competência para o inquérito. Cap.VI: Autonomia, coordenação e controlo intra-orgânicos. Cap.VII: Autonomia, comunicação e controlo interorgânicos.