343.1SAN
Monografia
2308
SANTOS, Simas
Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-Henriques.- 4ªed.- [Lisboa] : Rei dos Livros, 2001.- 317p. ; 24cm
ISBN 972-51-0906-6 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, ASSENTOS / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Parte I: Introdução. 1. Aspectos gerais do recurso. Parte II: Recursos ordinários. 1. Configuração estática dos recursos - pressupostos. 2. Configuração dinâmica dos recursos - tramitação unitária. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III: Recursos extradionários. 1. Considerações gerais. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV: assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V: Legislação.