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CASELLA, Paulo B. Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços : o ponto de vista do cinema no Brasil / Paulo B. Casella In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.741-763 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.) DIREITO COMERCIAL / Brasil, COMÉRCIO INTERNACIONAL / Brasil, CULTURA / Brasil 1- ponto de partida indispensável: uma tentativa de definição. 2- Os obstáculos técnico-políticos. 3- O ponto de vista do MERCOSUL em formação. 4- O ponto de vista brasileiro. 5- Os efeitos negativos de uma política cultural. 6- A dificuldade de uma aproximação sistemática da matéria cultural. 7- O direito à cultura na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 8- o direito comunitário (Roma, 1957, revisto por Amsterdam, 1997). 9- E no âmbito regional latino-americano (Acordo para a criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano, 1989). 10- A cultura e o dilema de Jakob Böeme. 11- O paradoxo da qualidade e dos meios culturais. 12- A cultura e o poder. 13- Integração econômica, diversidade cultural e preservação da identidade cultural. 14- Certo grau de apreensão, no que concerne à exceção cultural. 15- A preservação dos valores e seus efeitos colaterais. 16- A exceção cultural carrega implicitamente uma perigosa escolha de valor. 17- Cultura e temporalidade. 18- Para terminar com Vladimir Jankélévitcht. |