DIR.CNT_VAL
Monografia
312GRAL
VALLE, Jaime
A participação do Governo no exercício da função legislativa / Jaime Valle.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 331p. ; 23 cm
Fundo documental do GRAL
ISBN 972-32-1251-X (Broch.) :
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FUNÇÃO LEGISLATIVA / Portugal, PODER EXECUTIVO / Portugal, GOVERNO / Portugal
Enquadramento do estatuto constitucional do Governo. 1.1- Os traços gerais da posição do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 1.2- Poder executivo e Governo nas constituições portuguesas anteriores. 1.3- O estatuto constitucional do Governo na Constituição portuguesa de 1976. 2- A participação do Governo no procedimento legislativo parlamentar. 2.1- A participação do Governo na fase de iniciativa. 2.2- A participação do Governo na fase instrutória. 2.3- A participação do Governo na fase constitutiva. 2.4- A participação do Governo na fase de controlo. 3- A competência legislativa do Governo e o seu controlo parlamentar. 3.1- A competência legislativa do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 3.2- A competência legislativa do poder executivo e o seu controlo parlamentar nas constituições portuguesas anteriores. 3.3- A competência legislativa do Governo e o seu controlo parlamentar.