343.121.5COS
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Notas e comentários à lei tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.).- 2ªed.- Lisboa : Liv. Petrony, 1982.- 316,[1]p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES / Portugal, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / Portugal, PROTECÇÃO DE MENORES / Portugal
DL.314/78 de 27 de Outubro. TITULO I: Dos tribunais de menores. Capítulo I- Natureza, fins e organização. Capítulo II- Funcionamento. Capítulo III- Atribuições dos magistrados. Capítulo IV- Medidas aplicaveis pelos trbunais de menores. Capítulo V- Processo tutelar. TITULO II: Dos estabelecimentos tutelares de menores. Capítulo I- Organização e funcionamento. Capítulo II- Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas. Capítulo III- Colaboração de entidades particulares com os Serviços Tutelares de Menores. Capítulo IV- Disposições gerais. TITULO III: Dos processos tutelares civeis. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Processos. TITULO IV: Disposições finais e transitorias.