PP111
Analítico de Periódico
GOMES, Luiz Flávio
Natureza jurídica da suspensão condicional do processo : é acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado? / Luiz Flávio Gomes
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.6n.2(Abr.-Jun.1996), p.233-269
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Brasil, PODERES DO JUIZ / Brasil