347.44MON
Monografia
3753
MONTEIRO, António Pinto
Contrato de agência / António Pinto Monteiro.- Lisboa : [s.n.], 1987.- 107p. ; 23 cm
Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 360.
(Broch.) : Oferta
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATO DE AGÊNCIA / Portugal
DESP.163/85 de 20 de Novembro. Introdução. Função e importancia pratica. I- Noção e caracteristicas fundamentais. II- Direitos e obrigações das partes. III- Protecção de terceiros. IV- Cessação do contrato. V- Normas de conflitos.