PP111
Analítico de Periódico
PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.7n.1(Jan.-Mar.1997), p.7-100
O presente texto, numa versão mais sintética, serviu de base à comunicação com o mesmo título apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código Penal que tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 18 de Maio de 1995.
DIREITO PENAL / Portugal, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal