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WOLFF, Hans J. Direito administrativo / Hans J. Wolff, Otto Bachof, Rolf Stober ; António F. de Sousa.- Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2006.- 707p. ; 25 cm ISBN 972-31-1157-8 (Broch.) : € 40,00 DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL PARTE I: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Cap.1: Situação jurídica de partida, conceito, tipos e entes da Administração. Cap.2: História e tipos de Administração Pública. Cap.3: As ciências da Administração. PARTE II: A POSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NO DIREITO COMUNITÁRIO E NO DIREITO CONSTITUCIONAL. Cap.1: A influência do direito comunitário e do direito constitucional na Administração. Cap.2: A Administração no sistema da separação de poderes. PARTE III: FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO OBJECTIVO. Cap.1: Administração e direito. Cap.2: Fontes jurídicas da Administração. Cap.3: Legalidade e margens de actuação da Administração. PARTE IV: FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SUBJECTIVO E DO DIREITO ADMINISTRATIVO DAS INFRA-ESTRUTURAS. Cap.1: Os sujeitos jurídicos do direito administrativo. Cap.2: Os factos juridicamente relevantes. Cap.3: Deveres e direitos de direito administrativo. |