343.5MON
Monografia
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MONIZ, Helena
O crime de falsificação de documentos : da falsificação intelectual e da falsificação em documento / Helena Moniz.- reimp.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 313p. ; 23cm
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ISBN 972-32-0931-4 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, FALSIFICAÇÃO / Portugal, CRIMES INFORMÁTICOS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal
I Parte: O crime de falsificação de documentos em geral. Cap.I: O tipo legal de crime de falsificação de documentos. Cap.II: Falsificação de documentos - o bem jurídico-criminal protegido. Cap.III: O problema do concurso de crimes entre o crime de falsificação de documentos e o crime de burla. Cap.IV: Falsificação material e falsificação intelectual. Breve alusão à distinção doutrinal. II Parte: A falsificação intelectual/falsidade? Cap.I: A falsificação intelectual na história e na doutrina. Cap.II: a falsificação intelectual e a falsidade em documento no código penal português. Cap.III: A falsidade em documento no âmbito da criminalidade informática. Conclusão. Resenha das principais decisões relativas ao tipo legal de crime de falsificação de documentos no código penal de 1982.