35.07POR
Monografia
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PORTOCARRERO, Marta
Modelos de simplificação administrativa : a conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo / Marta Portocarrero.- Porto : Publicações Universidade Católica, 2002.- 292p. ; 23 cm. - (Estudos e monografias)
ISBN 972-8069-49-9 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / Portugal
CAP.I: O FENÓMENO DA SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. Contexto e delimitação. 2. A simplificação administrativa como fenómeno acessório - alguns exemplos. 3. Formas de simplificação administrativa (a título próprio). 4. A integração procedimental como mecanismo privilegiado de simplificação de procedimentos complexos. Os modelos italiano e alemão: modelos de coordenação e de concentração de competências. Indicação de sequência. CAP.II: MODELO DE COORDENAÇÃO. 1. Preliminares. 2. A conferência procedimental. 3. A conferência instrutória. 4. A coferência deliberativa. 5. Qustões de natureza dogmática. CAP.III: MODELO DE CONCENTRAÇÃO. 1. Preliminares. 2. Procedimento especial de verificação de projectos. 3. O efeito de concentração. 4. Questões de natureza dogmática.