34SOA
Analítico de Monografia
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CORTEZ, Margarida
A inactividade formal da administração como causa extintiva do procedimento e as suas consequências / Margarida Cortez
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.367-414 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RENÚNCIA / Portugal, DESISTÊNCIA / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, DESERÇÃO DA INSTÂNCIA / Portugal, IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE / Portugal, SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, TAXAS / Portugal, INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO / Portugal