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CARDOSO, Álvaro Lopes A comunicação dos actos processuais em processo civil, do trabalho e penal / Álvaro Lopes Cardoso.- Lisboa : Livraria Petrony, [2006].- 398p. ; 23 cm ISBN 978-972-685-111-0 (Broch.) : compra DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CITAÇÃO / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal Introdução: A comunicação dos actos processuais. CAP.I: Meios de comunicação dos actos processuais. CAP.II: Comunicação do tribunal com outros tribunais ou entidades. CAP.III: Comunicação do tribunal com as partes. CAP.IV: Comunicação dos actos processuais das partes e seus mandatários com o tribunal. CAP.V: Comunicação dos actos processuais pelos mandatários. CAP.VI: Notificações. CAP.VII: Da nulidade dos actos processuais. CAP.VIII: Da comunicação dos actos processuais em processo penal. |