342.4/QUE
Monografia
4297
Queiroz, Cristina
Direitos fundamentais : teoria geral / Cristina Queiroz.- 2ª edição.- Coimbra : Coimbra editora, 2010.- 459p. ; 23cm
ISBN 978-972-32-1824-4 (Broch.) : Compra
Capítulo I O conceito de direitos fundamentais Capítulo II Teoria da constituição e direitos fundamentais Capítulo III Teoria geral dos direitos fundamentais Capítulo IV O conceito de norma de direito fundamental Capítulo V A estrutura das normas de direitos fundamentais Capítulo VI A estrutura das normas de direitos fundamentais (cont.) Capítulo VII A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais Capítulo VIII Restrição e configuração de direitos fundamentais Capítulo IX A constitucionalização de novos direitos fundamentais Capítulo X Delimitação dos direitos fundamentais no caso concreto Capítulo XI A vis expansiva dos direitos fundamentais Capítulo XII O futuro dos direitos fundamentais