PP109
Analítico de Periódico
RODRIGUES, João Paulo
Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da "praxis" judiciária em matéria processual penal / João Paulo Rodrigues
Revista do ministério público, Lisboa, a.21n.83(Jul.-Set.2000), p.61-81
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE / Portugal