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Monografia
2097
MONTE, Mário Ferreira
Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira Monte.- Coimbra : Livraria Almedina, 1996.- 344p. ; 23cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-40-0915-7 (Broch.) : compra
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, VENDA, CRÉDITO AO CONSUMO, PUBLICIDADE, CONSUMO, CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR
Iª PARTE: Enquadramento do problema. Cap.I - Enquadramento Jurídico-dogmático da Protecção (Penal) do Consumidor. Cap.II - Enquadramento histórico-jurídico do problema. IIª PARTE: Análise do problema e contributos para a sua resolução. Cap.I - As infracções nos processos de incitamento ao consumo. Cap.II - A (Des)Criminalização no (Incitamento ao) Consumo: Questões prévias. Cap.III - A (des)criminalização das infracções no (incitamento ao )consumo: questões essenciais.