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Monografia
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FREITAS, José Lebre de
A acção executiva : depois da reforma / José Lebre de Freitas.- 5ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 425 p. ; 23 cm
Parte I- A acção executiva em geral. 1- Conceito e fins da acção executiva. 2- Pressupostos da acção executiva. 3- O título executivo. 4- A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5- A competência do tribunal. 6- A legitimidade das partes. 7- O patrocínio judiciário. 8- Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9- Formas do processo executivo. Parte II- O processo de execução comum para pagamento de quqntia certa na forma ordinária. 10- Delimitação. 11- A fase inicial. 12- A oposição à execução. 13- O objecto da penhora. 14- A fase da penhora. 15- Função e efeitos da penhora. 16- A oposição à penhora. 17- Convocações e concurso. 18- A venda executiva. 19- O pagamento. 20- Extinção e anulação da execução. Parte III- Outros processos de xecução. 21- A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22- O processo de execução coum para entrega de coisa certa. 23- O processo de execução comum para prestação de facto. 24- Processos executivos especiais.
ISBN 978-972-32-1723-0 :
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / Portugal, PENHORA / Portugal