342.5REG
Monografia
3105
PORTUGAL, Assembleia da República
Regimento da Assembleia da República.- Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 1993.- 213p. ; 21cm
Contém: Estatuto dos deputados ; Regime jurídico dos inquéritos parlamentares ; Regime do exercício do direito de petição ; Deliberação n.15/PL/89, de 7 de Dezembro. Doação do GRIEC.
ISBN 972-556-125-2 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, ESTATUTO DOS DEPUTADOS / Portugal, REGIMENTO / Portugal, DIREITO PARLAMENTAR / Portugal, DESPESAS / Portugal, PARLAMENTO / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, DIREITO DE PETIÇÂO / Portugal
Regimento da Assembleia da República: Resolução n.4/93. Estatuto dos deputados: L.7/93. Regime jurídico dos inquéritos parlamentares: L.5/93. Regime do exercício do direito de petição: L.43/90 com as alterações introduzidas pela L.6/93. Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados: Deliberação n.15/PL/89.